Supremo reafirma: execução individual em ação coletiva pode ser feita por Requisição de Pequeno Valor
O Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência que permite o pagamento individual, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), em ação coletiva contra a Fazenda
TJSP disponibiliza listas de pagamentos referentes a dezembro de 2015
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site, no dia 11 de janeiro, as listas de pagamentos de precatórios referentes a dezembro
TST amplia para 180 dias a licença maternidade de servidora celetista
Uma servidora celetista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo conseguiu que sua licença maternidade de 120 dias fosse
Governo de SP institui diária por jornada extraordinária para policiais civis
O governo do Estado de São Paulo anunciou no dia 13 de janeiro a sanção da lei complementar que institui a Diária Especial por Jornada
Candidata a cargo público será indenizada por carregar saco de cimento em prova de concurso
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Tambaú, em São Paulo, a indenizar uma candidata ao cargo de ajudante-geral da administração
Governo de São Paulo usou mais de R$ 1 bilhão em depósitos judiciais em 2015
Em 2015, 11 governos utilizaram um total de R$ 16,9 bilhões oriundos de depósitos judiciais para pagar precatórios, dívidas com a União e aposentadorias dos
TJSP prevê repasse de R$ 2 bilhões para pagamentos de precatórios em 2016
A Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre), responsável pela gestão dos pagamentos das dívidas do Estado, afirmou à
PEC que permite o acúmulo de cargos públicos por engenheiros e arquitetos aguarda relatório
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2015, que permite que engenheiros e arquitetos acumulem até dois cargos públicos, aguarda relatório na Comissão de Constituição,
OAB-SP: Supremo deve manter decisão já que estados e municípios podem pagar precatórios até 2020
Quase todos os estados e municípios que devem precatórios são capazes de saldar toda a dívida até 2020, como prevê a mais recente decisão do
Servidor que não utilizar a licença-prêmio pode convertê-la em pecúnia para aposentadoria
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos por uma
