Sequestro de verba para pagamento de precatório deve seguir ordem cronológica
Mesmo que o credor vá à Justiça para requerer o pagamento de seu precatório através de sequestro de verba, a ordem cronológica de pagamentos deve
Câmara adia votação de projeto que fixa teto salarial de servidores
Diante das polêmicas suscitadas pelo Projeto de Lei 3123/15, que irá fixar o teto de todos os servidores públicos do país, o plenário da Câmara
Davi Santana: “Novo CPC traz mudanças de paradigmas”
“Força vinculante das decisões judiciais e problemas de direito intertemporal”. Esse foi o tema da palestra proferida pelo advogado Davi Pires Santana, da Advocacia Sandoval
Senado analisa Proposta de Emenda à Constituição que prevê alterações no pagamento de precatórios
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios está agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A Proposta de
Municípios não podem efetuar descontos dos servidores para custear assistência médica
Em demanda envolvendo a prefeitura de Ribeirão Preto (SP), a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo sustentou que os
Força-tarefa é montada para agilizar pagamentos de precatórios até o fim do semestre
O Tribunal de Justiça de São Paulo dará início, após o Carnaval, a uma força-tarefa composta por 55 servidores para agilizar os pagamentos de precatórios.
OAB diz que depósitos judiciais só devem ser usados para pagar precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil quer a interferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer com que os tribunais de Justiça, em casos
Entidades e sindicatos de servidores do Judiciário se reúnem com presidência do TJSP
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu, no dia 28 de janeiro, com representantes de entidades e sindicatos de servidores do
Governadores se reúnem no Senado para pedir aprovação da nova PEC dos Precatórios
Governadores e representantes de 16 estados, dentre eles o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, reuniram-se no dia 1º de fevereiro para pedir ao presidente
TJSP disponibiliza listas de pagamentos referentes a janeiro de 2016
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site, no dia 1º de fevereiro, as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda do
