Promulgada lei que altera idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos
Foi promulgada, no dia dia 4/12, a Lei Complementar nº 152/2015, que amplia para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da
STJ garante a jovem emancipada o direito a tomar posse de cargo público
Uma jovem de 16 anos teve reconhecido seu direito a tomar posse do cargo de auxiliar de biblioteca do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Supremo volta atrás e retoma discussão sobre quitação de precatórios até 2020
Por seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (9/12), retomar as discussões a respeito de uma decisão já deliberada pela própria
STF julga índices de correção monetária e juros de mora sobre condenações à Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, no dia 10 de dezembro, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que serão discutidos os índices
TST determina que dívida de ação coletiva deve ser individualizada na hora do pagamento
O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que o Estado do Rio Grande do Sul pague dívidas trabalhistas por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Professora tem direito a licença-maternidade mesmo em contrato temporário
A Constituição Federal garante à gestante o direito à licença-maternidade de 120 dias sem prejuízo do salário e a vedação à dispensa arbitrária ou sem
Projeto pretende permitir a contratação temporária de professores depois de 180 dias do fim do primeiro contrato
Para suprir atividade docente na rede de ensino público estadual, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto
Nova PEC quer viabilizar pagamentos de precatórios no prazo definido pelo Supremo – até 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fechou acordo com deputados, prefeitos e governadores para alterar a Proposta de Emenda Constitucional 74/2015, a nova PEC
STF sustenta que Estado pode realizar contratações temporárias de professores
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, através de medida liminar divulgada neste mês, decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia proibido uma
