STF analisa reclamação sobre sequestro de rendimentos provenientes de depósitos para quitar precatórios
O Supremo Tribunal Federal está analisando uma reclamação, interposta pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que
Nova PEC dos Precatórios defendida pela OAB é aprovada por Comissão Especial na Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a Proposta de Emenda Constitucional 74/2015 aprovou integralmente, no dia 11/11, o novo texto. A nova
PGR e entidades acusam governos estaduais de não utilizarem verba para pagar precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que oito estados
CNJ oferece Ouvidoria para reclamações quanto à demora nos processos
Algo já conhecido pela população brasileira é a dificuldade enfrentada pelo Poder Judiciário em solucionar em prazo razoável os conflitos que chegam a todas as
Representantes da OAB elogiam decisão do STF sobre Emenda dos precatórios
O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios da
Advocacia Sandoval Filho ultrapassa 10 mil curtidores no Facebook
Dez meses após sua criação, no início de 2015, a página da Advocacia Sandoval Filho no Facebook ultrapassou a marca de 10 mil curtidores. Desde
Câmara aprova nova PEC dos precatórios em 1º turno
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 74/2015. A Proposta de Emenda Constitucional – aprovada pela Casa no dia 17
Congresso derruba vetos da Presidência sobre depósitos judiciais
Durante sessão do dia 18 de novembro, no Congresso Nacional, senadores e deputados derrubaram três vetos presidenciais sobre a Lei Complementar 151/2015, que fixa as
CCJ aprova novas regras para o teto do salário do funcionalismo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (24/11), proposta que estabelece regras para a
PEC 74 abre caminho para quitação definitiva de precatórios
Resultado de ampla negociação, envolvendo governadores, prefeitos, deputados, representantes dos credores e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Proposta de Emenda Constitucional
