Juros de mora não podem ser aplicados entre a data de expedição do precatório e o fim do exercício orçamentário seguinte
Chegamos ao nosso último artigo da coletânea que analisou os recentes julgados do STF que impactam nos processos em andamento dos servidores públicos. Conforme exposto
Edição 611
Confira a edição nº 611 do Painel do Servidor, enviada no dia 8 de julho de 2020.
Judiciário inicia volta gradual ao trabalho presencial no dia 27 de julho
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) divulgou na segunda-feira (6/7) como deverá ser o retorno às atividades presenciais no Judiciário. A partir
Edição 610
Confira a edição nº 610 do Painel do Servidor, enviada no dia 3 de julho de 2020.
Victor Mattar: possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos quando há compatibilidade de horários
O Supremo Tribunal Federal ratifica a jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos.
Luis Renato Avezum: novo teto da RPV não pode ser aplicada a todos os processos em andamento
Dando continuidade à abordagem de recentes julgados do STF que impactam nos processos em andamento dos servidores públicos, trataremos, nesta semana, do segundo tema importante.
Golpes a credores de precatórios é tema de reportagem do Fantástico
O programa Fantástico, da TV Globo, exibiu no último domingo, 28/6, reportagem sobre quadrilha que aplicava golpes a credores de precatórios em mais de 10
Edição 609
Confira a edição nº 609 do Painel do Servidor, enviada no dia 26 de junho de 2020.
Luis Renato Avezum: STF fixa teses referentes a precatórios
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal apreciou e julgou alguns processos que tratam do tema Precatório, tendo fixado teses jurídicas que impactam o servidor público.
Advocacia Sandoval Filho. Por conta da pandemia, atendimento seguirá sendo feito por telefone e e-mail
A Advocacia Sandoval Filho segue atendendo clientes e servidores públicos do Estado de São Paulo.
