CNJ determina aos Tribunais de Justiça que utilizem depósitos judiciais para pagar precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, através de liminar deferida pelo conselheiro Lelio Bentes, divulgada nesta quinta-feira (5/11), que os Tribunais de Justiça não
Dilma Rousseff veta desaposentação
A presidente Dilma Rousseff vetou, no dia 5 de novembro, a possibilidade de trabalhadores já aposentados que continuam em atividade pedirem o recálculo do benefício
PEC dos Precatórios deve ter texto final apresentado na próxima semana
A Comissão Especial sobre Pagamento de Precatórios deve apresentar na próxima semana o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 74/2015, que cria um
Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB espera que a PEC 74 seja rejeitada
Em entrevista ao Centro do Professorado Paulista, Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, afirma que espera que a Proposta de
Aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos é aprovada pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de setembro, o Projeto de Lei Complementar do Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória de servidores públicos
Projeto de lei autoriza trabalho de policiais civis durante folgas com direito a remuneração adicional
O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou no dia 28 de setembro um projeto de lei que cria a Diária Especial por
Senado aprova texto que prevê aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos
Depois de passar pela Câmara dos Deputados e ter duas emendas incluídas na matéria, o Projeto de Lei do Complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória
STJ: Credores doentes graves podem receber precatório mais de uma vez
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um credor de precatório portador de doença grave tem preferência no recebimento
Advogado-geral de MG: uso de depósitos judiciais de estados não é inconstitucional
Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral de Minas Gerais, escreveu artigo sobre a constitucionalidade da utilização dos depósitos judiciais feitos pelos estados. Publicado pela Conjur, o
Servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a receber retroativamente
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o servidor que é nomeado tardiamente através de decisão judicial não tem direito a
