OAB diz que “acompanha com preocupação” a ideia de nova PEC para pagamentos de precatórios
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que “acompanha com preocupação“ os desdobramentos do debate para
Servidores podem assumir novos cargos públicos somente após aprovação em concurso
A jurisprudência dos tribunais tem entendido que, quando houver reestruturação de carreiras nos órgãos públicos (com alteração dos nomes dos cargos, novas atribuições e mudança
Julgamento da incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais é suspenso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias, horas extras e adicional de insalubridade. Os
Servidor público tem direito a auxílio-transporte mesmo utilizando automóvel próprio
Ir ao trabalho com o próprio carro não tira do servidor público o direito ao auxílio-transporte. Nestes casos, o servidor deve receber o valor correspondente
PEC da Bengala é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados
A proposta que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores
TRT-15 reforça Lei Orgânica que estabelece que sábados e dias compensados devem ser remunerados
O artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Caçapava estabelece que o funcionário deve receber, como hora extra, os períodos trabalhados aos sábados e
Candidato barrado em edital tem o direito de apresentar Certificado de Conclusão de Curso ao invés de diploma
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu a entrada de um candidato para o serviço público com a apresentação de um Certificado de Conclusão
SPPREV comunica beneficiários sobre o pagamento de proventos congelados
A São Paulo Previdência (SPPREV) emitiu um comunicado em fevereiro de 2015 informando os beneficiários de pensão por morte sobre o reajuste anual dos proventos
IR não incide sobre juros fixados em ação trabalhista
Os juros de mora fixados em ações trabalhistas não têm incidência de Imposto de Renda. Essa decisão foi da 1ª Turma do Superior Tribunal de
Secretário da Justiça de São Paulo recebe OAB SP para tratar de precatórios
O Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Aloísio de Toledo César, recebeu, no dia 6 de março de 2015, representantes da
