Notícias

Servidor aposentado contesta decisão do TCU

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Servidor público aposentado impetrou Mandado de Segurança contestando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão suspendeu o pagamento de adicional por tempo

Projeto deve mudar forma de seleção e valores de salários

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O concurso público vai mudar. Projeto de lei encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional no dia 11 de julho indica mudanças desde a forma da

Lei Complementar muda regras para servidores

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O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou no dia 6/7 a Lei Complementar nº 1.012 de 5/7/2007 que estabelece algumas alterações no sistema

Pagamento Integral – Pensionistas e seus beneficiários podem solicitar benefício

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Todos os pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) e seus beneficiários – viúvas, filhos menores e cônjuges – podem pleitear na justiça o

Gratificação – Pensionistas da CBPM têm direito a benefício

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A presente ação é proposta por pensionistas, contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM), objetivando o pagamento de quantia correspondente às diversas gratificações que

Dirigente da OAB comenta o descaso das autoridades

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Estimado em mais de R$ 100 bilhões, o montante de precatórios devidos pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios não tem previsão de pagamento. O

Prática gera prejuízos incalculáveis aos servidores

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Ao adiar para um futuro incerto o pagamento dos precatórios, o poder público produz uma sucessão de males e efeitos negativos. A cada ano, mais

Incorporação de vantagens no pagamento de benefícios

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O artigo 129 da Constituição Estadual prevê a inclusão de todas as vantagens e gratificações a que o servidor tem direito no cálculo do Adicional

Movimento Contra o Calote Público é oficializado

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Sociedade, vítimas de precatórios e diversas entidades participaram na quinta-feira, dia 15 de agosto, do lançamento oficial do Movimento Nacional Contra o Calote Público, Impunidade

Assembléia aprova a criação da SPPrev

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A Assembléia Legislativa aprovou ontem, dia 28/5, por 62 votos a 26, o projeto de lei que cria a SPPrev (São Paulo Previdência). Com a

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