Aposentados têm direito a restituição de Contribuição Previdenciária
O art.195, inciso II, da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 20, promulgada no dia 15 de dezembro de 1998. A partir de
Cálculo da sexta-parte deve incorporar todas as vantagens
O art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo autoriza, para o cálculo da sexta-parte, a inclusão de todas as vantagens e gratificações a
Gratificação por atividades de polícia
Os servidores inativos da polícias Militar podem solicitar o recebimento de gratificação assegurada por Lei Complementar e pela Constituição. Os servidores aposentados da Polícia Militar
Lei assegura aposentadoria integral
Funcionários aposentados do Banespa, que ingressaram na empresa antes de 13 de maio de 1974, têm direito à aposentadoria integral. É o que determina a
Nossa Caixa facilita crédito aos pensionistas do Ipesp
Desde dezembro, a Nossa Caixa estendeu aos pensionistas do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) as mesmas facilidades de crédito já oferecidas
Incorporação de vantagens no pagamento de benefícios
O artigo 129 da Constituição Estadual prevê a inclusão de todas as vantagens e gratificações a que o servidor tem direito no cálculo do Adicional
STF cassa liminar que determinou seqüestro de R$ 152 mi de Santo André
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido da prefeitura de Santo André e cassou liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
Órgão vai definir uso de precatório alimentar para ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir o uso de precatórios alimentares vencidos para o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Advocacia Sandoval Filho entrará com novos pedidos de seqüestro para quitar precatórios
Decisões recentes do tribunal de justiça do Estado de São Paulo beneficiaram treze clientes da Advocacia Sandoval Filho. Por razões humanitárias, previstas na Constituição Federal,
Advocacia Sandoval Filho entrará com novos pedidos de seqüestro
Decisões recentes do tribunal de justiça do Estado de São Paulo beneficiaram treze clientes da Advocacia Sandoval Filho. Por razões humanitárias, previstas na Constituição Federal,
