Advogado questiona decisão sobre precatório alimentar
O advogado Nelson Xisto Damasceno ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal para determinar ao Estado de Minas Gerais a imediata cessão de parte de seus
Secretaria de Agricultura abre inscrições
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, divulgou no último sábado, dia 16/9, o edital para a realização
Precatório alimentar pode ter verba extra
Os credores do Estado que aguardam há anos o pagamento de precatórios alimentares poderão ser beneficiados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. O
Gratificação aos pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar
A presente ação é proposta por pensionistas, contra a CBPM, objetivando o pagamento de quantia correspondente às diversas gratificações que a Fazenda do Estado de
Incorporação de vantagens
O artigo 129 da Constituição Estadual prevê a inclusão de todas as vantagens e gratificações a que o servidor tem direito no cálculo da Sexta-Parte.
Indenizações de pequeno valor não são pagas desde maio
Os credores de precatórios alimentares da Administração Direta não recebem as indenizações de pequeno valor desde maio. Há quatro meses, o Governo do Estado não
Mudanças preparam Advocacia para os desafios do futuro
A Advocacia Sandoval Filho deu início em julho a um processo amplo e profundo de mudanças internas, cujo foco principal é o cliente. O que
Supremo dá nova esperança aos credores alimentares
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal abriu uma nova esperança para centenas de milhares de servidores públicos que estão na fila dos precatórios alimentares. Em
Estado promete pagar mais precatórios atrasados
O Governo de São Paulo anunciou que vai liberar R$ 50 milhões para pagamento de precatórios atrasados até o final deste mês. O valor será
Proposta inicia tramitação no Senado Federal
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios está tramitando no Senado Federal. A emenda foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do
