Charge no Diário Oficial do Estado cria polêmica

A publicação de uma charge no Diário Oficial do Estado causou polêmica nos setores que reivindicam o pagamento dos precatórios alimentares. O desenho ilustrava a matéria de capa da edição do dia 7 de janeiro em que o Governo do Estado destacava os recursos destinados ao pagamento de precatórios em São Paulo. Advogados dos credores alimentares contestaram o conteúdo da matéria, já que, segundo eles, a maior parte dos pagamentos refere-se aos precatórios não-alimentares, decorrentes de desapropriações de imóveis. A charge faz, no entanto, referência aos precatórios alimentares ao mostrar um saco cheio de dinheiro e imagens de colher, garfo e alimentos. Os protestos em relação à charge têm como justificativa o não-pagamento de precatórios alimentares desde 1998. Saiba mais.

Leia a carta divulgado pelo Madeca – Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público:

Propaganda Eleitoral enganosa do Governador Alckmin no Diário Oficial Estado e Prefeitura de São Paulo não pagam precatórios alimentares

A charge que ora apresentamos (o prato de comida com migalhas de pão e teias de aranha sobre a toalha que representa a bandeira de São Paulo já desgastada pelo tempo de espera junto com o saco furado e vazio, apenas esmolas de centavos é o que efetivamente sobrou para o pagamento dos precatórios alimentares) por si só responde a absurda e incorreta matéria apresentada pelo Governador no dia 07 de janeiro passado, em implícita propaganda enganosa veiculada na capa do Diário Oficial do Estado, e o que é pior, utilizando indevidamente o referido órgão de imprensa, ao induzir o leitor sobre o pagamento do precatório alimentar, enganando-o com um saco cheio de dinheiro, colher garfo e alimentos como se estivesse pagando os referidos precatórios, o que absolutamente não é verdade, bastando afirmar que os mesmos desde 1998 ainda não foram pagos, ou seja, há 8 (oito) anos. A expressão correta no que se refere a ausência do pagamento do precatório alimentar, em absoluto calote oficial, é a de que idosos aguardam após 20 (vinte) anos de luta judicial o pagamento do legítimo direito ser depositado. Quando fala dos pagamentos dos últimos dez anos, a grande parte refere-se aos precatórios não alimentares, desapropriações e outras espécies.

Precatório alimentar é salário, proventos, pensões não pagas, créditos trabalhistas sonegados e neste ponto o governo omite evidentemente distorcendo a realidade não informando que nos últimos 8 (oito) anos nada pagou, ou seja: 1998 desde o nº de ordem 405/98, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 até a presente data.

VALORES HISTÓRICOS SEM ATUALIZAÇÕES

Os governos do Estado de São Paulo e da Prefeitura de São Paulo, se sucedem e desde 1998, há 8 (oito) anos, não honram o pagamento dos precatórios alimentares em verdadeiro calote oficial. Neste período já faleceram mais de 55.000 (cinqüenta e cinco mil) servidores, a grande maioria aposentados e pensionistas. É simples a comprovação: são mais de 11.000 precatórios entre 1998 e 2005, sendo que em média 5 (cinco) em cada precatório 11.000 x 5 = 55.000 falecidos. A realidade é mais triste ainda, pois existe precatório em que já faleceram 21 (vinte e um) servidores. Do universo de 650 mil servidores do Estado de São Paulo e cerca de 150 mil na Prefeitura de São Paulo, os 55 mil representa 7%, sem receber o legítimo crédito trabalhista em vida.

O precatório alimentar não é somente como exemplificado na matéria do Diário Oficial, indenização de férias e licença-prêmio, mas especialmente diferença de salários, proventos e pensões, e o exemplo correto, traduz-se em: gatilhos salariais desde 1987, adicionais por tempo de serviço, adicionais de insalubridade, gratificações concedidas aos ativos e não estendidas aos aposentados e pensionistas do mesmo cargo de acordo com a Constituição Federal, entre outros.

Ainda e o que também é mais importante, restou omisso os precatórios de indenização por danos causados pelo Estado e Prefeitura, em absoluto desrespeito aos direitos humanos, que também são precatórios alimentares e até hoje não foram pagos. O Madeca, por intermédio dos subscritores desta matéria, tem denunciado o calote oficial passível de impeachment e improbidade administrativa dos governantes, reafirmam que o Estado e a Prefeitura de São Paulo, não pagam precatórios alimentares do exercício de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 previstos nos respectivos orçamentos transformados em leis e que não são cumpridos. Oferecemos ao Senhor Governador em 14/06/2005 estudo como proposta para quitar os precatórios desde 1998 utilizando o rendimento dos mais de 9(nove) bilhões de reais aplicados na Nossa Caixa S.A., referente aos depósitos judiciais, mas até hoje não deu a mínima consideração ou resposta. Continuaremos a bem da verdade lutando para que a decisão judicial em definitiva as Constituições Federal e Estadual, as leis orçamentárias sejam rigorosamente cumpridas, e que os credores recebam o precatório em vida, mesmo porque não é um favor, não pedem, mas exigem o resgate do legítimo direito.

São Paulo, 30 de janeiro de 2006.

Julio Bonafonte

Presidente do Conselho Deliberativo do Madeca

Felippo Scollari Neto

Presidente da Diretoria do Madeca

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