Com 10 meses de atraso, precatórios prioritários de 2021 estão regularizados em São Paulo
Após 10 meses de atraso, os pagamentos aos credores de precatórios prioritários da Fazenda do Estado de São Paulo finalmente estão em dia. O atrasado refere-se aos precatórios inscritos no orçamento de 2021, que deveriam ter sido pagos até dezembro do ano passado. Com esses precatórios quitados neste mês de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo deve começar a pagar as dívidas prioritárias inscritas no orçamento de 2022.
“O TJ-SP firmou compromisso de quitar os precatórios prioritários de 2022 até dezembro deste ano”, adiantou Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho. “Será certamente um desafio, mas confiamos nos esforços do Poder Judiciário”.
Inversão de valores nos pagamentos de precatórios
Os precatórios prioritários são os créditos devidos a pessoas com mais de 60 anos, com doenças graves ou deficiência. De acordo com a legislação e com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, os precatórios prioritários devem ser pagos antes de todos os outros precatórios.
Não era o que vinha acontecendo com os créditos devidos aos credores preferenciais do Estado de São Paulo. De janeiro de 2020 a agosto de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo – responsável por gerir os pagamentos das dívidas do Estado – encaminhou mais de R$ 9,7 bilhões aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica. E apenas R$ 2,2 bilhões aos pagamentos preferenciais.
Segundo Messias Falleiros, que também faz parte da Comissão de Precatórios da OAB SP, a atual gestão do TJ-SP comprometeu-se a corrigir os procedimentos internos e voltar a priorizar os pagamentos aos credores que mais precisam.
“Isso é fundamental”, afirma Falleiros. “O atraso nos pagamentos dos precatórios prioritários do Estado deixa esses credores em uma situação ainda mais vulnerável, uma vez que são alvo principal de estelionatários. Continuaremos acompanhando de perto as ações do Poder Judiciário em relação aos pagamentos para garantir que os direitos desses titulares sejam respeitados”.
(Imagem: grinvalds/iStock.com)
