Comissão de Precatórios da OAB SP reúne-se com novo titular da Depre e sugere agilizar pagamentos

Comissão de Precatórios da OAB SP reúne-se com novo titular da Depre e sugere agilizar pagamentos

A Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) do Tribunal de Justiça de São Paulo está sob novo comando. Para substituir o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, que deixou o cargo, foi designado o desembargador Wanderley José Federighi, que passou a dirigir essa Diretoria do TJ SP. Com o objetivo de cumprimentar o novo diretor e lhe desejar êxito em suas novas funções, a Comissão de Precatórios da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil), tendo à frente o presidente da Comissão, advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, reuniu-se com o desembargador Federighi no último dia 10 de dezembro. A Comissão aproveitou o encontro para propor à Depre que mantenha o que estava previsto desde o início de 2019. “O entendimento anterior previa o pagamento a todos os credores prioritários ainda neste ano e aos credores em ordem cronológica dos orçamentos de 2002 e 2003”, lembra Sandoval Filho.

Além do desembargador Wanderley Federighi e de Sandoval Filho, participaram da reunião os advogados Felippo Scolari e Messias Falleiros, ambos integrantes da Comissão de Precatórios da OAB SP. Os representantes da Comissão lembraram ao desembargador Federighi os entendimentos havidos no início deste ano com o então titular da Depre, Luís Aliende.

Ficou definido naquela ocasião que o Tribunal de Justiça faria ainda em 2019 os pagamentos de todos os precatórios devidos aos credores prioritários, zerando essa fila. Ficou acertado também que os valores que estão na Conta 2 (destinada aos acordos judiciais) seriam destinadas à Conta 1 (destinada aos prioritários e aos precatórios em ordem cronológica).

Os representantes da Comissão lembraram no encontro que há cerca de R$ 2,3 bilhões na Conta 2 que podem ser destinados ao pagamento dos credores prioritários e dos credores em ordem cronológica. “Foi o que aconteceu no início deste ano, quando valores da Conta 2 foram destinados a pagar credores da Conta 1”, lembrou o advogado Messias Falleiros.

Se os R$ 2,3 bilhões da Conta 2 forem destinados à ordem cronológica, vai ser possível pagar os orçamentos de 2002 e 2003, lembraram os advogados. “Se isso não for feito, a fila não anda e a dívida só irá aumentar”, aponta Messias Falleiros.

Preocupação com RPVs

Os representantes da Comissão de Precatórios da OAB SP manifestaram ao titular da Depre preocupação em relação ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Como se sabe, o governo paulista aprovou, em novembro deste ano, lei que reduz de R$ 31 mil para R$ 11 mil o teto das RPVs.

“Apresentamos ao desembargador o nosso entendimento de que esse novo teto só deve ser aplicado para os processos que transitarem em julgado depois da entrada em vigor da nova lei, ou seja, depois do dia 7 de novembro de 2019, quando a lei 17.205 foi promulgada”, afirmou Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho.

“Foi uma excelente reunião”, resume o presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Antônio Roberto Sandoval. “O desembargador Wanderley Federighi compreendeu muito bem os pontos que apresentamos. Estamos otimistas e acreditamos que haverá compreensão desses pontos por parte do Tribunal de Justiça de São Paulo”.

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Atualizado: 24/06/2020