Coronavírus: Comissão de Precatórios da OAB SP requer ao TJ a antecipação de pagamentos a prioritários

Coronavírus: Comissão de Precatórios da OAB SP requer ao TJ a antecipação de pagamentos a prioritários

A Comissão de Precatórios da OAB SP encaminhou à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 19/3, ofício propondo que os precatórios prioritários inscritos em 2020 sejam pagos o quanto antes. O pedido se deu por conta de casos de Covid-19 no Estado de São Paulo. A doença é mais perigosa quando afeta idosos e portadores de doenças graves. E os credores prioritários reúnem justamente esse público mais suscetível ao novo coronavírus.

“Diante da pandemia de Covid-19 causada pelo novo coronavírus, pedimos que os precatórios dos credores prioritários, que fazem parte do grupo de risco da doença, sejam pagos o mais rapidamente possível”, explica o advogado Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho e membro da Comissão de Precatórios da OAB SP.

De acordo com o advogado, o ofício se refere aos precatórios inscritos no orçamento deste ano e que devem ser pagos até dezembro, de acordo com a legislação. “Dada a seriedade da situação em que vivemos, no entanto, solicitamos à Presidência do Tribunal de Justiça paulista que os pagamentos sejam feitos o quanto antes”, declara o advogado.

Acesse aqui o ofício na íntegra.

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