“Credores alimentares devem se manifestar”, diz Madeca

Após a publicação de matérias denunciando a inadimplência do Estado em relação ao pagamento de precatórios alimentares na edição de 12 de julho do jornal Folha de S. Paulo, o assunto ganhou mais força. Segundo o presidente do Madeca (Movimento dos Advogados dos Credores Alimentares), Felippo Scolari, é preciso que os credores se manifestem com intensidade. “Este é o momento de reclamar e protestar para que o assunto continue em evidência”. Scolari sugere que os servidores expressem sua indignação enviando cartas e e-mails a autoridades e jornais, que podem ajudar a repercutir o assunto. Saiba aqui como fazer o seu protesto.

A reportagem da Folha ressaltou que os precatórios alimentares – dívidas judiciais decorrentes de erros salariais ou de morte ou invalidez causadas por agente público – devem ter preferência no pagamento. “Pela lei, essas dívidas têm de ser pagas no ano seguinte à sentença, mas a prefeitura não quitou ainda os débitos de 1997. Em 2003, segundo o tribunal, ela não pagou um único desses precatórios”, afirmou o jornal. No Estado de São Paulo, o atraso já chega a sete anos e, de acordo com a reportagem, os pagamentos ficaram cada vez mais lentos. “Em São Paulo o desembolso semestral com os precatórios alimentares caiu de R$ 181 milhões por semestre entre 1999 e 2002 para pouco mais R$ 124 milhões desde o começo do ano passado”, segundo o jornal. Scolari lembrou que ao descumprir as ordens judiciais de pagamento (precatórios), a Justiça perde sua credibilidade. “Temos que denunciar à Nação o grave calote nos precatórios alimentares e exigir o pagamento dessas dívidas”, completou. Para enviar e-mails ao jornal Folha de S. Paulo, o endereço é: leitor@uol.com.br.

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