Credores de precatórios do Estado de SP receberam R$ 242 milhões em agosto
Os credores de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado de São Paulo receberam, em agosto, R$ 241,9 milhões em pagamentos. A maior parte desse montante foi destinada aos precatórios em ordem cronológica: mais de R$ 154 milhões quitaram cinco precatórios. Outra parte do montante foi destinada aos precatórios prioritários – cujos titulares são idosos, pessoas com deficiências ou doentes graves. Cerca de R$ 80 milhões beneficiaram 1.580 credores.
Os precatórios que passaram por acordo judicial com o Estado de SP também foram contemplados em agosto. Foram destinados R$ 7 milhões, que quitaram 21 precatórios e beneficiaram 27 credores.
Andamento dos pagamentos
Em relação aos precatórios em ordem cronológica, estão sendo quitados, atualmente, os precatórios incluídos no orçamento de 2005. Já os pagamentos aos credores prioritários estão ’em dia’: estão sendo quitadas as dívidas incluídas no orçamento de 2021.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
- No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
- Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
