Diante da demora da liberação de pagamentos, BB e TJ-SP estudam melhorias
Desde que passou a fazer parte do processo de pagamentos de precatórios do Estado de São Paulo, o Banco do Brasil vem tendo problemas com os prazos para a liberação do dinheiro. De acordo com reportagem divulgada pelo site Última Instância, o BB está trabalhando em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para agilizar esse processo. Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62, o TJ-SP criou um setor específico para o pagamento e, segundo as entidades, foi necessário um novo software, o que atrasou o processo. Veja mais detalhes.
Última Instância – 13/03/2011
Banco do Brasil e TJ-SP estudam mudanças para agilizar pagamento de precatórios
Fabiana Barreto Nunes
A Emenda Constitucional 62 que passou a vigorar em 2010 mudou a forma de pagamento dos precatórios, que até então eram pagos pelas procuradorias municipais ou estaduais, passaram a ser obrigação dos Tribunais de Justiça. Em São Paulo, tal mudança, junto com a compra do banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, gerou lentidão a um processo que segue rigorosos critérios de segurança em seu andamento normal.
Segundo o Banco do Brasil, a mudança promovida pela EC 62 criou uma nova demanda no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), fazendo com que o banco criasse um sistema para acompanhar esse fluxo. Essa adequação de rotina gerou atraso na emissão das guias e, consequentemente, um atraso no pagamento dos precatórios.”O Tribunal teve que criar um departamento para fazer esses pagamentos. Eles tiveram que criar um software que permitisse essa troca de arquivos, o que gerou alguns problemas quando os precatórios começaram a ser pagos”, explica Rodrigo DAlvia, gerente de negócios da agência do Banco do Brasil do Poder Judiciário de São Paulo.
Segundo DAlvia, os precatórios pagos pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) já estavam mapeados, no entanto, ninguém sabia como funcionaria com o pagamento sendo efetuado pelo TJ. “Estados como o Rio de janeiro e Paraná decidiram interromper esses pagamentos até hoje. Com algumas falhas nós optamos por executar os pagamentos manualmente”, afirma o gerente.
Quanto a eficiência perdida no processo de migração de um banco para outro, questionada por advogados da área, Wagner Seraphim Leitão, gerente geral da agência do Banco do Brasil do Poder Judiciário insiste nos ajustes de procedimentos operacionais. “A questão de segurança é muito rigorosa no BB para qualquer tipo de pagamento”.
DAlvia fez parte do grupo que acompanhou a migração do Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil e explica que o procedimento da Nossa Caixa era um pouco mais simples e conferia menos segurança ao processo, de forma que a Nossa Caixa não fazia segregação de alçadas determinadas pelo Banco Central.
“Quando temos um alvará de R$15 mil, por exemplo, ele é liberado por uma pessoa e autorizado por outra. No Banco do Brasil, se esse valor passar de uma determinada quantia é feito por três pessoas, e, dependendo do valor, ele é feito por quatro pessoas”, observa DAlvia. “São etapas de segurança que conferimos ao processo e que são exigidas pelo Banco Central. Como o BB é o principal banco do Poder judiciário no país, seguimos exatamente as normas do BC”.
Soluções para o processo
Após ouvir as partes interessadas e trocar informações com a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), com a OAB Ordem dos Advogados do Brasil), com a Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares) e com a direção de execução fiscal, o Banco do Brasil definiu alguns procedimentos para melhorar o fluxo de pagamentos.
O departamento de execução, por exemplo, vai colocar nos alvarás o número da agência e conta do advogado; com isso em mãos, o BB faz o crédito imediato, evitando perda de tempo.
“O advogado retirava esses mandados, ia no banco enfrentava fila de todos outros serviços. Com esse procedimento feito no departamento de execução, o processo vai ser melhorado e aprimorado”, diz Leitão.
{visitas}
Outra iniciativa junto ao TJ será disponibilizar mão de obra para juntar esses recibos aos processos com a finalidade de agilizar o dia-a-dia da Vara de Execução.
Ainda sem prazo para ser implantado, o TJ deve elaborar também um portal para fazer a integração digital, permitindo que o juiz libere o mandado rapidamente pelo sistema online.
