Diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública são aprovadas pela Câmara

Os profissionais da educação escolar básica pública devem passar a ser mais valorizados. É o que prevê a proposta aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 7 de agosto, que segue agora para o Senado.

De acordo com a proposta, devem existir planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimentos dos profissionais, visando a qualidade da educação escolar. Além disso, o texto aprovado pela Câmara prevê formação continuada para a permanente atualização dos profissionais e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo.

Os planos de carreira devem oferecer remuneração condizente com o trabalho, integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola e melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem.

O profissional deve ingressar na carreira por meio de concurso de provas e títulos e a progressão funcional deve envolver requisitos que estimulem o permanente desenvolvimento profissional dentro de um período suficiente exigido para essa progressão.

A atualização permanente, a avaliação de desempenho profissional, a experiência profissional e a assiduidade são alguns dos requisitos para a progressão na carreira, de acordo com as diretrizes da proposta.

O piso e o teto salarial devem ser compostos de maneira que o pagamento mínimo atraia bons profissionais para a carreira e o máximo estimule o avanço na carreira sob o ponto de vista pecuniário.

Novidades na remuneração

De acordo com as diretrizes da proposta, as especificidades pedagógicas e características físicas e geoeconômicas das redes de ensino devem ser consideradas para a oferta de benefícios. Conheça algumas:

• Modificações no perfil exigido ou mudanças nas condições de exercício do cargo ou emprego – especialmente a titulação;
• Condições de trabalho que possam comprometer a saúde ou o trabalho em estabelecimentos situados em áreas com altos índices de violência;
• Exercício de atribuições que extrapolem aquelas relativas ao cargo ou em razão de condições especiais, especialmente o exercício de funções de gestão ou coordenação pedagógica nas unidades escolares;
• Ensino em classes especiais ou em escolas de difícil acesso.

A jornada de trabalho deve ser de até 40 horas semanais. Os professores que dão aulas terão parte da carga horária reservada a estudos, planejamento e avaliação, de acordo com a proposta pedagógica da escola. Para que o profissional possa exercer outras funções de magistério, deverá contar com um período mínimo de experiência docente de dois anos.

Condições de trabalho dos profissionais

O texto prevê ainda melhorias no que diz respeito às condições de trabalho dos profissionais, como, por exemplo:

• Número adequado de alunos por turma;
• Número de turmas compatível com a jornada de trabalho do docente e com o volume de atividades profissionais extraclasse;
• Salubridade do ambiente físico de trabalho;
• Segurança para o desenvolvimento do trabalho profissional;
• Disponibilidade dos recursos didáticos indispensáveis no local de trabalho;
• Utilização do transporte escolar para se deslocarem entre o domicílio e o local de trabalho, desde que não cause prejuízo ao uso do transporte escolar pelos estudantes.

Formação continuada

O texto aprovado pela Câmara prevê que os programas de formação continuada devem estar disponíveis a todos os profissionais da mesma rede de ensino, com licenciamento periódico remunerado. São estabelecidas algumas regras, a saber:

• Os temas abordados devem estar ligados às necessidades de qualificação dos profissionais.
• As atividades oferecidas devem promover o domínio do conhecimento atualizado e das metodologias de ensino mais modernas, além de aumentar a capacidade de reflexão crítica sobre a realidade educacional e social.
• A formação continuada tem de manter coerência com os objetivos e as características das propostas pedagógicas das escolas da rede de ensino e ser ministrada por instituições formadoras com credenciamento e qualidade.

Matéria elaborada com informações da Agência Câmara Notícias.

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