Entidades pedem ao STF urgência no julgamento envolvendo a correção de dívidas judiciais
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal pedido de urgência quanto à modulação do uso do IPCA-E na correção dos créditos devidos pela Fazenda Pública em processos judiciais. O pedido, encaminhado ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi registrado no dia 10 de maio de 2019.
Criticando o fato de o Poder Judiciário ter retomado a discussão sobre um tema já definido, o advogado Julio Bonafonte, que representou as duas entidades no pedido encaminhado à Presidência do STF, divulgou artigo em que afirma que “o Judiciário não está mais distribuindo Justiça em nome do jurisdicionado”.
“O processo não tem mais fim, a celeridade deixou de existir, pois são suspensões, sobrestamentos, repercussões gerais, súmulas, temas, que levam anos para solução definitiva”, declarou Bonafonte.
Acesse aqui o pedido protocolado pela CNSP e pela ANSJ.
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