Estado de São Paulo quita precatórios de 2014 e inicia pagamento dos referentes a 2015
O Estado de São Paulo iniciou o ano com mais um avanço na fila de pagamento de precatórios: quitou os créditos inscritos no orçamento de 2014 e começou a efetuar os pagamentos referentes ao exercício de 2015.
Até 2020, o Estado ainda realizava pagamentos de precatórios orçamentários de 2003. Com o avanço registrado, é possível afirmar que, em cerca de cinco anos, a administração paulista conseguiu avançar, aproximadamente, 12 anos na fila da ordem cronológica, reduzindo de forma gradual o tempo de espera dos credores.
Para os titulares desses créditos, o recebimento do precatório representa um passo importante após uma longa espera. Além do reconhecimento definitivo do direito, a liberação dos valores possibilita o planejamento financeiro e a realização de projetos que, muitas vezes, foram adiados pelo tempo.
Os precatórios correspondem a dívidas do Poder Público reconhecidas por decisão judicial definitiva. Na ordem cronológica estão inseridos os credores que não se enquadram nas hipóteses de prioridade legal e aqueles que receberam o teto da prioridade e ainda possuem um saldo a receber.
Diante disso e das mudanças ocasionadas pela Emenda Constitucional nº 136 de 2025, ficou ainda mais importante que o cliente consulte o seu advogado antes de negociar o precatório, já que muitas variáveis devem ser levadas em consideração para não prejudicar o credor, como, por exemplo, a possibilidade de acordo e o pagamento prioritário.
