Estado de SP destina segunda parcela de R$ 300 mi para quitar precatórios suspensos

Estado de SP destina segunda parcela de R$ 300 mi para quitar precatórios suspensos

A Fazenda do Estado de São Paulo destinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em outubro, mais R$ 300 milhões para quitar precatórios alimentares. Esta é a segunda parcela dos recursos que serão utilizados para quitar as dívidas que não foram pagas entre março e agosto deste ano. Outras duas parcelas de igual valor deverão ser repassadas aos precatórios até o fim de 2020.

Entenda o caso

A suspensão dos pagamentos de precatórios foi autorizada pelo Poder Judiciário em abril. O pedido do governo paulista para suspender os pagamentos envolveu os esforços financeiros despendidos no combate à Covid-19. Com esse argumento, os pagamentos puderam ser interrompidos por seis meses, de março a agosto.

O Conselho Nacional de Justiça estipulou, no entanto, que os pagamentos que não foram efetuados no período deverão ser compensados nos últimos quatro meses de 2020 – de setembro a dezembro. Saiba mais aqui.

(Imagem: Kuzma/iStockPhoto.com)

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Atualizado: 13/09/2021