Fim do atraso: precatórios prioritários de 2019 estão quitados. Foco agora é o pagamento da ordem cronológica
Os precatórios prioritários do Estado de São Paulo incluídos no orçamento de 2019 foram finalmente quitados em fevereiro deste ano. Mais de 1.700 credores idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos receberam, em fevereiro, um total de R$ 80,7 milhões como pagamento de seus créditos. Com isso, o atraso nos pagamentos da “fila” de prioridades está regularizado. A partir de agora serão pagos os precatórios prioritários inseridos no orçamento de 2020, que devem também ser quitados até dezembro deste ano.
O fim do atraso no pagamento dos precatórios prioritários é considerado uma grande conquista para os servidores públicos e trará, ainda, outros benefícios. “Com os pagamentos aos credores prioritários normalizado, a expectativa é que o Tribunal de Justiça retome com mais força os pagamentos às dívidas em ordem cronológica, que hoje estão parados em 2002”, diz o advogado Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho e membro da Comissão de Precatórios da OAB SP.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site, ligando para o número (11) 3638-9800 ou comparecendo à sede, localizada na Rua Dona Maria Paula, nº 123 – 10º andar, São Paulo (SP) para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
- No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
- Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
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