Governo deposita mais R$ 59 milhões

O Governo do Estado de São Paulo deposita nesta quinta-feira, 28/10, cerca de R$ 59 milhões para pagamento de precatórios alimentares. O dinheiro quita 173 precatórios, beneficiando 12.447 servidores credores. É o segundo lote do acordo firmado com a OAB-SP, no início de setembro, em que o Governador Geraldo Alckmin prometeu, até o final do ano, quitar todos os precatórios referentes ao ano de 1997, no total de R$ 160 milhões. Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, “o estrito cumprimento do acordo traz alívio para milhares de credores que esperam há anos pelo crédito”. O depósito contempla os precatórios de número 894/97 a 1048/97.

A maior parte dos beneficiados, 7.422, é da administração direta do Estado e receberá cerca de R$ 44,5 milhões. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, outros 5.025 credores, funcionários na ativa ou aposentados da Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor), do antigo DER (Departamento de Estrada de Rodagem), e de outras autarquias, também serão beneficiados com o pagamento de aproximadamente R$ 15,3 milhões. Os servidores beneficiados só terão acesso ao dinheiro depois de aproximadamente 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais. Os precatórios de natureza alimentar correspondem a salários de servidores públicos ou indenizações a pessoas físicas, por danos físicos e morais. No final de setembro, o governo estadual havia depositado a primeira parcela do acordo firmado com a OAB-SP. Os R$ 40 milhões depositados beneficiaram mais de 10 mil credores. Até o momento o governo paulista depositou cerca de R$ 146 milhões em 2004. Mas o problema ainda está longe de ser solucionado. Segundo a OAB, o Estado de São Paulo tem um estoque de R$ 7 bilhões de precatórios alimentares em inadimplência. Existem mais de 500.000 credores do governo paulista, na maioria idosos. “Mais de 35.000 já morreram sem receber seus precatórios”, lembra D’Urso.

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