Imprensa repercute projeto que reduz Requisições de Pequeno Valor e prejudica credores

O jornal Agora, do Grupo Folha, divulgou neste 18/9 reportagem que aborda o Projeto de Lei 899/19, que quer reduzir o teto das Requisições de Pequeno Valor para R$ 11,6 mil. A reportagem explica que a redução proposta pelo PL 899 fará com que credores que tenham mais de R$ 11,6 mil para receber do Estado entrem na fila dos precatórios, cujos pagamentos demoram décadas para acontecer. Hoje, o teto das RPVs é de R$ 30 mil – e as dívidas são quitadas em até 2 meses. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Confira aqui a íntegra da reportagem do jornal Agora.

Abaixo-assinado

A Comissão de Precatórios da OAB SP criou um abaixo-assinado contrário à tramitação do PL 899, justificando que a medida é arbitrária e trará grande prejuízo aos servidores públicos do Estado. O documento será entregue ao presidente da Alesp, deputado Cauê Macri. Mais de 1000 pessoas já assinaram. Assine também acessando aqui. 

Imagem: Fedor Kozyr/iStock.com