Licença de servidor que adotou irmãos com necessidades especiais é estendida para 180 dias

Um servidor público federal que adotou um casal de irmãos conseguiu, na Justiça, estender o período de sua licença-paternidade para 180 dias – o mesmo concedido à mãe das crianças. Por lei, o pai tem direito a 20 dias de afastamento. A decisão proferida no dia 1 de outubro levou em conta as condições especiais de saúde dos irmãos, que têm um e três anos de idade.

A decisão, expedida em caráter liminar, foi do juiz federal substituto Daniel Antoniazzi Freitag, do 1º Juizado Integrado de Santa Maria (RS). A determinação do magistrado levou em conta as condições de saúde das crianças. Nos autos, foi provado que a menina apresenta atraso da linguagem e problemas emocionais. Já seu irmão demonstra atraso no desenvolvimento psicomotor e dificuldades sensoriais, com possível diagnóstico de transtorno de espectro autista, necessitando de tratamento contínuo.

As peculiaridades do caso foram ressaltadas na decisão do magistrado, que julgou ser plenamente justificável a extensão da licença-paternidade do servidor para 180 dias.

“A presença de duas pessoas, em tempo integral, para atender às necessidades das duas crianças é inconteste. Não se trata de ignorar que uma terceira pessoa (avós, babá, empregada) poderia prestar auxílio às crianças quando um dos pais estiver ausente, mas sim de permitir a participação ativa do pai nesse período inicial de convivência, de forma que possa contribuir para a constituição da família também como provedor afetivo, notadamente porque se trata de período decisivo para estabelecer uma relação de confiança das crianças com seus ‘novos’ pais, medida da qual depende o êxito do processo de adoção”, afirmou Freitag.

Cabe recurso da decisão às Turmas Recursais da Justiça Federal da 4ª Região.

Com informações da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

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