Mais de R$ 653,6 milhões foram destinados a credores de precatórios em maio

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou os valores destinados aos credores de precatórios do Estado em maio. Pouco mais de R$ 653,6 milhões pagaram as dívidas da Fazenda Estadual com credores prioritários e com titulares que aguardavam os pagamentos em ordem cronológica. Também foram pagos, em maio, 463 credores de precatórios que aceitaram o acordo judicial com o Estado.

Os credores de precatórios que fizeram acordo judicial com o Estado receberam R$ 268,4 milhões em maio. Foi o maior número de precatórios pagos nessa modalidade desde 2018.

Aos credores prioritários – cujos titulares são idosos, pessoas com deficiência e doentes graves –, foram destinados R$ 78 milhões, que beneficiaram 1.184 credores. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, estão sendo pagos os créditos inscritos no orçamento de 2021.

Aos precatórios em ordem cronológica, foram destinados R$ 289 milhões, que quitaram 76 precatórios. Ainda estão sendo quitados os precatórios inscritos no orçamento de 2007.

Como consultar o seu precatório

Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.

Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.

Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:

• No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.

• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.

• Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.

• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.

(Imagem: Kuzma/iStockPhoto.com)