Marcelo Gatti Reis Lobo: “credores devem reportar tentativas de golpe à polícia”
Assim como as discussões travadas nos últimos anos sobre a problemática dos pagamentos de precatórios, também tem se tornado frequentes as tentativas de golpe a credores alimentares. “Não é de hoje que pessoas mal-intencionadas, verdadeiros criminosos, buscam obter vantagens indevidas sobre os credores de precatórios, oferecendo as mais diversas benesses com a condição de receberem algo em troca”, afirma o presidente da Comissão de Precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Gatti Reis Lobo. Para combater esses crimes, o advogado aconselha que o credor procure a polícia. “Está nas mãos da vítima ou do credor que foi alvo de golpistas fazer a denúncia para que as investigações sejam efetivamente realizadas”.
Os tipos de golpe e como evitá-los
As maneiras como os golpistas tentam enganar as vítimas são diversas. Muitas vezes, o credor recebe uma ligação de um suposto advogado que informa que o crédito está liberado para saque – mas somente se a vítima adiantar um valor, por depósito, referente a “custas processuais”. Em outras situações, a tentativa de golpe vem por carta enviada por um “Cartório de Registro de Precatórios” que não existe.
Para o presidente da Comissão de Precatórios, a primeira dica para evitar cair em um golpe está em desconfiar desses contatos. “Qualquer vantagem que possa parecer muito boa certamente é fantasiosa e inexistente”, diz.
“Além disso, o credor nunca deve tomar qualquer atitude sem antes contatar o seu advogado ou o escritório que sempre lutou pelos seus direitos. O advogado é o único profissional que tem legitimidade para diferir aquilo que é legalmente certo do que é errado, aquilo que é vantajoso e aquilo que pode não ser bom para o seu cliente”.
Outra medida importante de prevenção é o cuidado na exposição de dados pessoais na internet. “De fato, há informações disponíveis nos sites dos Tribunais de Justiça, como os nomes das partes, os dados do processo e os nomes dos advogados. No entanto, dados pessoais como endereço, telefone, RG, CPF, dentre outros, não devem ser divulgados em lugar nenhum. Os estelionatários de plantão obviamente se alimentam desses dados para cometer os crimes”.
Caso o credor receba um contato suspeito e constate que a oferta não é verdadeira, deve denunciar a tentativa de golpe à polícia. “O credor, munido dos detalhes da tentativa do golpe, deve registrar uma ocorrência no distrito policial mais próximo para que as investigações sejam feitas”, sugere Lobo. Para o advogado, quanto mais vítimas reportarem esses crimes às autoridades, mais informações poderão ser utilizadas durante as investigações.
O papel dos advogados
A ocorrência de golpes envolvendo credores de precatórios afeta também os verdadeiros profissionais da área. Não raro, golpistas também se passam por operadores do direito – muitas vezes pelo próprio advogado do credor. “Os profissionais e escritórios de advocacia também se prejudicam com esses golpes”, esclarece Marcelo Lobo. “Além de correrem o risco de terem suas imagens manchadas injustamente, os profissionais gastam um tempo precioso de sua rotina para tentar resolver os prejuízos que um golpe pode acarretar aos seus clientes”.
“Por isso, o que aconselhamos aos colegas advogados é que mantenham seus clientes informados sobre esses crimes, dando ampla divulgação ao tema”, diz. “Nesse sentido, parabenizo a Advocacia Sandoval Filho pela pronta informação aos seus clientes e pela comunicação de alerta que tem feito a respeito desses golpes”.
