“O Calote Público não permite dizer que as finanças estejam saneadas”

O advogado José Guilherme Rolim Rosa, associado ao Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), acredita que o governador José Serra não saneou as finanças do Estado. Para o advogado, ao contrário do que diz a reportagem da revista Veja em sua edição nº 2055, o Estado não tem superávit, pois o valor anunciado estaria comprometido por dívidas de cerca de dez bilhões de reais em precatórios alimentares. “O calote público não permite dizer que as finanças estejam saneadas”, destaca José Rosa. .

José Guilherme Rolim Rosa

advogado associado ao Madeca – Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares.

Ao contrário do que traz a reportagem de VEJA, edição 2055, sob o título “Seis Homens, Um Destino”, o Governador José Serra não saneou as finanças do Estado. O superávit anunciado está comprometido por dívidas de cerca de DEZ BILHÕES DE REAIS.

Refiro-me às dívidas judiciais do Estado que o Governo teima em não pagar. Essas dívidas, representadas por precatórios, somavam, até setembro de 2007, a quantia aproximada de DEZ BILHÕES DE REAIS.

O Governo Serra simplesmente deixou de pagar principalmente as dívidas alimentares (dívidas trabalhistas, indenizações por acidentes, etc) deixando mais de 500.000 (quinhentos mil) credores a ver navios. Essas dívidas têm origem em sentenças judiciais transitadas em julgado, cujo cumprimento é obrigatório.

Engana-se a reportagem quando diz sobre o estado de São Paulo “… pelos doze anos de boa gestão dos seus correligionários Mario Covas e Geraldo Alckmin…”. Na realidade as dívidas judiciais do Estado, quando o PSDB assumiu o Governo, estavam com seu pagamento atrasado em três anos. O PSDB aumentou o calote de três para DEZ ANOS. Isso mesmo, DEZ ANOS. O último pagamento feito por Serra foi em julho de 2007, referente a precatórios cujo pagamento deveria ter sido feito em 1998. Covas iniciou o calote, Alckmin o aperfeiçoou e Serra o consagrou.

Conclui-se, portanto, que tanto o Governo Serra, como os demais do PSDB que o antecederam, empenharam-se em sanear as contas públicas através do CALOTE as seus credores, em especial os que têm a receber precatórios alimentares, entre os quais, mais de 50.000 mil servidores públicos, no mais das vezes idosos, que faleceram sem ver a cor de seu próprio dinheiro.

Não se trata de saneamento das contas públicas, mas sim de CRIMINOSO CALOTE.

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