OAB e entidades participam de audiência na Alesp contra “projeto do calote”

OAB e entidades participam de audiência na Alesp contra “projeto do calote”

Integrantes da Comissão de Precatórios da OAB SP e de entidades representativas de servidores públicos participaram de audiência pública, na noite de segunda-feira (30/9), na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), para manifestar posição contrária à aprovação do Projeto de Lei 899/09, que propõe reduzir em 61% o teto de pagamento dos créditos de pequeno Valor, chamados de Requisitórios de Pequeno Valor (RPV). Se a medida for aprovada, o valor máximo cairia dos atuais R$ 30 mil para R$ 11,6 mil.

“Esse projeto é inconstitucional e contrário aos objetivos da própria lei que criou o RPV, que pretendia pagar os pequenos credores e reduzir o número de processos, desafogando o judiciário”, afirmou na audiência o secretário-geral da Comissão de Precatórios da OAB SP, Felippo Scolari Neto. “Vamos seguir na luta contra mais esse projeto de calote”. 

Participaram também da audiência pública, realizada no auditório José Bonifácio da Alesp, o diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho, Messias Falleiros, que também é membro da Comissão de Precatórios da OAB SP, a secretária da Comissão de Precatórios da OAB SP, a advogada Juliana Vieira dos Santos e o advogado Ricardo Falleiros Lebrão, membro do Comitê Gestor da Advocacia.

Representando a Alesp, participaram do encontro o deputado Carlos Giannazi, responsável por organizar a audiência, e o deputado Coronel Telhada. Ambos manifestaram posição contrária à aprovação do PL 899/09.

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