OAB SP: Comissão de Precatórios trabalha para aumentar o fluxo de pagamentos a credores

OAB SP: Comissão de Precatórios trabalha para aumentar o fluxo de pagamentos a credores

A Comissão de Precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vem propondo uma série de medidas administrativas e jurídicas para ampliar o fluxo de pagamentos aos credores. Reunida na terça-feira (11/2), em São Paulo, a Comissão decidiu acionar diversos órgãos e instâncias jurídicas para que os recursos da “Conta 2”, destinada ao pagamento de quem participa de acordos judiciais, sejam atribuídos aos credores em ordem cronológica, cuja fila parou em 2002.

Outra iniciativa é acionar os tribunais superiores para que a lei que reduziu o teto das OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) seja válida apenas para os novos precatórios, ou seja, para aqueles cujo trânsito em julgado ocorreu depois da promulgação da lei, em novembro do ano passado.

“Em conjunto com outras associações e entidades, estamos adotando uma série de iniciativas que visam resguardar os interesses dos credores de precatórios”, explica o presidente da Comissão, advogado Antônio Roberto Sandoval Filho (foto à esquerda). “Já obtivemos algumas vitórias e esperamos que outras virão no futuro próximo”.

Para o advogado, é fundamental que os estados e municípios cumpram o que está definido em lei que é zerar a dívida com os credores até 2024. “A Comissão de Precatórios da OAB SP seguirá firme nessa luta, lado a lado com outras entidades representativas da advocacia e dos credores”, garante Sandoval Filho.

 

Confira a galeria de fotos da reunião.

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Atualizado: 17/02/2020