Orçamento de 2023 conta com mais de 60 mil precatórios
Entre 2 de junho de 2021 a 2 de abril de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo processou 61.270 novos precatórios. O número equivale a R$ 8,7 bilhões em dívidas que deverão ser pagas pelas entidades devedoras – dentre elas, a Fazenda do Estado de São Paulo.
A notícia foi divulgada pelo Tribunal de Justiça em seu site. Na nota, o Tribunal ressalta que o período de recebimento das requisições de precatórios foi alterado pela Emenda Constitucional nº 114 de 2021. Agora, “o prazo de inclusão orçamentária foi antecipado para 2 de abril, conforme estabelecido no parágrafo 5 do artigo 100 da Constituição Federal”, destaca a notícia.
Além dos mais de 61 mil precatórios incluídos no orçamento de 2023, há ainda 116 mil precatórios pendentes de pagamento, referentes a exercícios anteriores. Todos eles somavam, até o dia 20 de abril deste a ano, pouco mais de R$ 71 bilhões.
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Com informações da Comunicação Social TJSP
(Imagem: gorodenkoff/iStock.com)
