Otimismo, firmeza e determinação
Espero que você tenha feito uma feliz e tranquila passagem de ano – voto que estendo a todos os demais clientes da Advocacia Sandoval Filho e aos fiéis leitores deste Blog.
Começamos 2017 com um espírito de moderado otimismo e firme determinação para fazer com que sejam cumpridas, por estados e municípios, todas as regras de pagamento dos precatórios. Haveremos de chegar, ao final de 2020, com TODOS os precatórios pagos, seguindo determinação expressa do Supremo Tribunal Federal.
Só assim veremos a superação de situações esdrúxulas como a que se verifica com o Estado de São Paulo. A dívida atual do governo com precatórios, estimada em 22 bilhões de reais, é mais ou menos a mesma de cinco ou de 10 anos atrás. Ou seja, o Estado paga de um lado e cria novos passivos de outro. E a dívida permanece a mesma.
O estoque dos precatórios permanece o mesmo ano após ano. É preciso acabar com essa ciranda que gera prejuízos para milhares de servidores públicos e que representa um péssimo exemplo que o Estado dá aos seus próprios cidadãos. Quem deveria dar o bom exemplo acaba agindo em desrespeito à lei e à Justiça.
As novas regras recém-aprovadas para pagamento de precatórios permitem que estados e municípios lancem mão de novas fontes de recursos, como os depósitos judiciais para honrar as suas dívidas. Desde outubro de 2015, o Estado de São Paulo já levou para os cofres públicos R$ 3,4 bilhões em depósitos judiciais. E poderá agora ter acesso a mais R$ 6 bilhões.
Esses quase R$ 10 bilhões devem ser destinados ao pagamento dos precatórios. Ou seja, o governo paulista terá em mãos quase a metade do valor que irá precisar até 2020. Não há, portanto, como alegar falta de recursos. O desembolso mensal, para a quitação completa até 2020, terá de passar dos R$ 170 milhões por mês destinados a isso no ano passado para R$ 460 milhões por mês a partir de janeiro de 2017.
Vamos ficar de olho e acompanhar tudo de perto, com o inestimável apoio e luta por parte da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e dos companheiros e amigos do Madeca, movimento que reúne os advogados dos credores alimentares.
É isso, meus amigos. Vamos seguir nossa luta, com confiança, otimismo e determinação. O Brasil é maior do que a crise. E a Justiça deve merecer total respeito. Vamos lutar sempre para que as decisões judiciais definitivas sejam cumpridas – seja quem for o autor, seja quem for o réu.
Até fevereiro, se Deus quiser!
Antônio Roberto Sandoval Filho
Sócio-fundador da Advocacia Sandoval Filho
