Pagamentos da ordem cronológica são retomados em setembro. Mais de R$ 200 milhões foram destinados às dívidas

11 de outubro de 2019 Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou os números relativos aos pagamentos de precatórios do Estado de São Paulo referentes a setembro. No referido mês, foi retomado com força o pagamento dos precatórios em ordem cronológica. Foram destinados R$ 201 milhões à lista de dívidas em ordem cronológica. Este valor irá quitar 37 precatórios.

Em relação à lista de prioridades – cujos credores ou herdeiros são idosos, portadores de doenças graves ou deficientes –, foram destinados R$ 186,2 milhões, que irão beneficiar 2.961 credores. Já a respeito dos acordos realizados diretamente com o Estado, R$ 70 milhões irão quitar 61 precatórios e beneficiar 71 credores.

Ao todo, portanto, R$ 457,5 milhões pagaram parte dos créditos no período.

Ordem cronológica

Como divulgado pela Advocacia Sandoval Filho em setembro, o Governo do Estado de São Paulo efetuou, em agosto, novo repasse de recursos extras para os pagamentos dos créditos. Tais recursos seriam usados para a regularização da lista de prioridades e para adiantar os pagamentos dos precatórios em ordem cronológica. Saiba mais aqui.

Como consultar o seu precatório

Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.

Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site, ligando para o número (11) 3638-9800 ou comparecendo à sede, localizada na Rua Dona Maria Paula, nº 123 – 10º andar, para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.

Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:

No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.