Precatórios: credores prioritários recebem, em junho, maior parte do montante destinado aos pagamentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site as informações sobre os pagamentos de precatórios devidos pelo Estado de São Paulo efetuados em junho. Foram quase R$ 200 milhões destinados aos precatórios prioritários, em ordem cronológica e aos que passaram por acordo judicial. Ao contrário dos meses anteriores, os credores prioritários receberam a maior parte do montante.
Foram mais de R$ 98 milhões destinados a quitar as dívidas com 1.826 credores prioritários do Estado – que são idosos, doentes graves ou pessoas com deficiência. É o segundo maior valor destinado aos precatórios prioritários desde o começo de 2021.
À ordem cronológica, foram destinados R$ 77,3 milhões, que irão quitar 25 precatórios. Já os precatórios que passaram por acordo judicial receberam, em junho, R$ 22,5 milhões, que servirão para quitar 129 precatórios e beneficiar 143 credores.
Precatórios de 2005 quitados
Em junho, foram quitados os precatórios incluídos no orçamento de 2005. Os pagamentos dos precatórios do orçamento de 2006 logo começarão a ser efetuados.
Os credores prioritários incluídos no orçamento de 2021 também receberão seus pagamentos em breve. A notícia é da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
• No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
• Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: Garsya/iStock.com)
