Precatórios prioritários de 2026 começam a ser pagos no Estado de São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo iniciou o pagamento dos precatórios prioritários referentes ao exercício de 2026, dando continuidade ao cronograma de quitação dessas dívidas judiciais.
Os chamados precatórios prioritários são aqueles devidos a credores que se enquadram nas seguintes condições: idosos, pessoas com doenças graves ou com deficiência, que têm direito a receber uma parte do valor do precatório com preferência em relação aos demais credores.
A liberação dos pagamentos representa mais um passo no andamento da fila de precatórios no Estado e demonstra que os credores prioritários seguem sendo contemplados dentro da programação anual.
Venda de precatório
Diante do início dos pagamentos, especialistas alertam que a venda do precatório nem sempre é a melhor alternativa para o credor, especialmente para aqueles que possuem direito ao pagamento prioritário.
Em muitos casos, empresas interessadas na compra desses créditos oferecem valores significativamente menores do que o montante devido, o que pode resultar em prejuízo para o credor.
Com o avanço da fila e a liberação de pagamentos prioritários, a tendência é que o recebimento ocorra de forma natural dentro do calendário de pagamentos, o que reforça a importância de avaliar com cautela qualquer proposta de cessão do crédito.
Acordo com o Estado
Além da espera na fila regular, os credores também contam com a possibilidade de realização de acordos com o Estado, mecanismo que permite antecipar o recebimento mediante a aplicação de um deságio.
Embora o decreto que regulamentará os acordos de precatórios do Estado de São Paulo para o ano de 2026 ainda não tenha sido publicado, a expectativa é que ele siga o modelo adotado em 2025, prevendo deságio de 20% sobre eventual saldo do pagamento prioritário.
Isso significa que, após o recebimento da parcela prioritária, o credor poderá optar por realizar acordo com o Estado para antecipar o pagamento do restante do precatório.
Diante dessas possibilidades – recebimento prioritário, acordos ou eventual venda do crédito – é fundamental que o credor busque orientação antes de tomar qualquer decisão.
Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando fatores como posição na fila, valor do precatório, direito à prioridade e possibilidades de acordo.
A Advocacia Sandoval Filho acompanha de perto a evolução dos pagamentos de precatórios e permanece à disposição para orientar seus clientes quanto às melhores alternativas para cada caso.
