Prefeito de São Paulo não paga dívidas e vira réu

O prefeito Gilberto Kassab, da capital paulista, é réu em ação civil pública de improbidade administrativa, segundo decisão judicial. A ação, proposta pelo Ministério Público em agosto, foi aceita no dia 10 de março pelo juiz Afonso Faro Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública. A investigação do MP descobriu que Gilberto Kassab remanejou verbas que deveriam ser destinadas ao pagamento de precatórios alimentares. De acordo com a Assessoria de Imprensa do prefeito, Kassab não foi notificado oficialmente sobre a decisão. Leia mais.

O Estado de S. Paulo – 12/03/2010

Kassab é réu por não pagar dívidas públicas

Prefeito remanejou verbas previstas para quitar precatórios nos orçamentos de 2006 e 2010

Luísa Alcaide

Por decisão da Justiça, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) passou a figurar como réu em ação civil pública de improbidade administrativa por não ter pago precatórios alimentares. São dívidas provenientes de salários, indenizações e aposentadorias não pagas pela administração municipal a ex-servidores.

A ação foi proposta pelo Ministério Público em agosto; anteontem, o juiz Afonso Faro Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública, aceitou a tese da promotora Andréa Rodrigues Pinto, do Patrimônio Público e Social. O processo está na primeira instância. A Assessoria de Imprensa de Kassab informou que ele ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão.

A investigação do MP começou em janeiro de 2007, quando o ex-servidor municipal – atualmente aposentado – Gilberto Bim Rossi, com mais de 60 anos, fez representação na Promotoria solicitando investigação contra a Prefeitura pelo fato de ele não ter recebido o pagamento dos precatórios de natureza alimentar em 2006, quando Kassab já era prefeito.

A Promotoria verificou que outras pessoas que já tinham a seu favor sentença com trânsito em julgado – ou seja, com direito do recebimento reconhecido pela Justiça – também estavam sem o dinheiro.

No mesmo ano, o presidente do Tribunal de Justiça havia determinado ao Executivo a reserva de R$ 240,8 milhões para o pagamento dos precatórios com fins alimentícios. Isso também foi descumprido pelo prefeito, segundo o MP.

Remanejamento

No final de 1005, foi aprovado o orçamento de 2006 com previsão de pagamento aos credores alimentares no exato valor requisitado pelo TJ. Entretanto, Kassab, por meio de decretos, reduziu a verba, deixando de cumprir ordem judicial, remanejando R$ 115,1 milhões da quantia original. Esse valor acabou sendo usado no pagamento do 13º salário de servidores.

“Além de ter descumprido a lei orçamentária, a Prefeitura desrespeitou a Constituição e ordem judicial”, escreveu a procuradora Andréa.

Do orçamento previsto para 2010, Kassab tirou R$ 6 milhões que iriam para o pagamento de precatórios alimentares para quitar os de pequeno valor (até R$ 12,3 mil); a Prefeitura informou ter feito isso pois havia R$ 1,7 milhão no Orçamento para precatórios de pequeno valor, apesar de o governo ter pedido R$ 9,9 milhões à Câmara.

Além disso, a administração municipal afirma que dotação de precatórios alimentares não terá redução, pois a gestão optou por pagar 1/12 mensais sobre 1,5% da receita da cidade em 2010. A autorização para essa manobra é prevista por emenda constitucional aprovada no Congresso. A mudança foi chamada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de “calote dos precatórios”.

Problema antigo

Os decorrentes calotes e remanejamentos ilegais do Executivo fizeram o débito do Município com os precatórios em geral dobrar em cinco anos – de R$ 5,3 bilhões em 2004 para R$ 11,3 bilhões em 2009. Assim como Kassab, os ex-prefeitos Celso Pitta e Marta Suplicy também foram processados por improbidade administrativa por causa dos precatórios. Entre 2005 e 2008, na gestão de José Serra, a Justiça determinou o sequestro de R$ 678 milhões.

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