Quinquênio deve ser calculado com base em todos os vencimentos do servidor

Quinquênio deve ser calculado com base em todos os vencimentos do servidor

O Adicional por Tempo de Serviço, também conhecido como “quinquênio”, é uma vantagem garantida ao servidor público do Estado de São Paulo – tanto àqueles em atividade quanto aos aposentados e pensionistas. Consiste no pagamento de 5% sobre os vencimentos do servidor a cada cinco anos de efetivo exercício, independente da carreira.

Pela Constituição Estadual, o cálculo do Adicional por Tempo de Serviço deve considerar os vencimentos integrais do servidor. No entanto, a Administração Pública paulista tem calculado os quinquênios considerando apenas o salário base, em claro desrespeito à própria lei de São Paulo.

Caso você tenha interesse em saber mais sobre o assunto, basta informar seu nome e e-mail. As informações completas serão enviadas diretamente a você.

Quero saber mais sobre correto cálculo do Adicional por Tempo de Serviço.

(Imagem: molka/iStockPhoto)

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