Supremo confirma decisão do STJ que prevê a incidência de juros entre a expedição e o efetivo pagamento dos precatórios
A chamada “coisa julgada” (característica dos processos judiciais que já foram julgados em definitivo e que já não comportam mais recursos) é imutável, inclusive quanto
DEPRE: requisições de precatórios ingressadas no último ano somam R$ 7,2 bilhões
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça de São Paulo processou e encaminhou às entidades públicas devedoras mais de
Autoridades do TJ-SP vão à OAB SP apresentar medidas de reestruturação do Setor de Precatórios
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, foi à sede da seção paulista da Ordem dos Advogados
Pouco mais de R$ 88,6 milhões são destinados aos pagamentos de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da sua Diretoria de Execuções de Precatórios (DEPRE), disponibilizou as listas e os números dos precatórios
Listas de pagamentos de precatórios referentes a maio são disponibilizadas
As listas de pagamentos de precatórios pagos em maio deste ano foram disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao todo, foram destinados R$
Setor responsável por pagamentos a credores de precatórios passa por reestruturação
Responsável por disponibilizar os valores devidos aos credores de precatórios, o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública do Fórum Hely Lopes Meirelles, situado na
Compensação de dívidas fiscais com precatórios é regulamentada em SP
A exemplo de outros estados, a possibilidade de o contribuinte compensar débitos fiscais com precatório pendente de pagamento foi regulamentada no Estado de São Paulo.
Listas de pagamentos de precatórios referentes a abril são disponibilizadas
Pouco mais de R$ 90 milhões. Esse foi o montante destinado, em abril, aos pagamentos de precatórios da Fazenda do Estado e suas Autarquias, Fundações
TJ-SP libera listas de pagamentos de precatórios referentes a março
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de sua Diretoria de Execução de Precatórios, disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda,
Valor destinado aos pagamentos de precatórios prioritários é o maior desde 2010
Mais de R$ 665 milhões. Esse foi o montante destinado aos pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado em fevereiro de
