Governo quita 141 precatórios alimentares
No dia 29 de dezembro, o Governo do Estado depositou R$ 47,2 milhões para quitar 141 precatórios alimentares da ordem de 1997. A quantia vai
TJ-SP cria Setor de Execução de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, no dia 11 de janeiro, o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Para lá serão encaminhados
Presidente da Comissão de Precatórios condena PPPs
A inconstitucionalidade das Parcerias Público-Provadas (PPPs) e o calote oficial foram os temas centrais do artigo “O Brasil em moratória e o pacto de silêncio
Governo quita parte dos precatórios de 97
O governo do Estado de São Paulo depositou, no dia 30 de dezembro, R$ 100 milhões para o pagamento de precatórios alimentares. Essa medida beneficiou
OAB de SP e RJ juntas na questão dos precatórios
As Comissões de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo e no Rio de Janeiro realizaram no dia 5/10 reunião para discutir
OAB-SP relata a situação dos precatórios para relator da ONU
A Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu no dia 16/10 a visita de Leandro Despouy, relator especial da ONU para Independência
Reunião da Comissão de Precatórios, nesta terça, dia 6, será aberta ao público
Nesta terça-feira, dia 6 de julho, a Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo)
Juíza lança livro sobre a Fazenda e precatórios
A LTR Editora acaba de publicar o livro “A execução contra a Fazenda Pública – Precatórios Trabalhistas”, escrito pela juíza trabalhista Ana Paula Pellegrina Lockmann,
Governo paga R$ 8,8 milhões para 1.135 precatórios
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo depositou na terça-feira, 29 de abril, R$ 8.854.699,89 para o pagamento de 1.135 precatórios de pequeno valor
Procurador quer quitar este ano precatórios de 1995, 96 e 97
O governo paulista quer quitar definitivamente os precatórios de 1995, 96 e 97. A primeira parcela, de 43 milhões de reais, relativa a 1995, deverá
