Listas de pagamentos referentes a junho estão disponíveis para consulta
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, através da sua Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), as listas de pagamentos de precatórios referentes a
Supremo deve julgar índice de correção monetária para condenações contra a Fazenda Pública
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, em agosto, o julgamento que vai decidir qual será o índice de correção monetária a ser aplicado em condenações
PEC 159 deverá entrar em segunda votação no Senado durante esta semana
Aprovada em primeiro turno no Senado Federal, a PEC 159/15, que define novos meios para financiar os entes devedores, como o acesso a depósitos judiciais,
CNJ: Tribunal de Justiça não pode fazer exigências além do que a lei determina
O agente público não pode fazer exigências além do que já é previsto pelo ordenamento jurídico. A decisão foi do Conselho Nacional de Justiça em
Projeto de Lei quer possibilitar compra de imóvel público com precatório
O projeto de lei 169/2016 visa possibilitar que credores de precatórios do Estado possam utilizar parte ou todo o crédito na compra de um imóvel
Listas de pagamentos de março são disponibilizadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda e Autarquias do Estado referentes a
Entenda as diferenças entre as PECs 152 e 159
Desde que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional parte do texto da Emenda Constitucional nº 62 de 2009 – que instaurou o regime especial de
OAB-SP se posiciona sobre PEC 152/2015: “Novo calote”
“Trata-se de um novo calote”. Foi o que declarou o presidente da Comissão de Precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP),
TJ apresenta listas de pagamentos de fevereiro
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site as listas de pagamentos de precatórios referentes ao mês de fevereiro deste ano. Ao
Palestra final do ciclo de debates sobre o novo CPC tratou da fase de execução
A série de debates sobre o novo Código de Processo Civil que vinha sendo realizada na Advocacia Sandoval Filho terminou na última quinta-feira, 10/3, com
