CNJ aprova resolução que regulamenta o pagamento das dívidas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 29 de junho, a resolução que regulamenta o pagamento de precatórios. A medida será adotada por
Credores devem voltar a receber até outubro
Três meses. Esse é o tempo máximo que o Estado de São Paulo deve levar para voltar a efetuar o pagamento de precatórios, paralisado desde
Tribunais podem fazer a diferença na EC 62
Diante do não pagamento dos precatórios, mesmo depois da Emenda Constitucional nº 62 entrar em vigor, o Conselho Nacional de Diante da reação da sociedade,
Para Justiça, Emenda 62 fere a Constituição Federal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a Emenda Constitucional nº 62 – a Emenda dos Precatórios – fere a
Inconstitucionalidade da Emenda 62 leva à intervenção estadual
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acredita que a Emenda Constitucional nº 62 – a Emenda dos Precatórios – é inconstitucional
Cerca de 380 mil credores aguardam o pagamento, paralisado desde 2009
Desde o final de 2009, o Estado de São Paulo não paga precatórios. Com a paralisação, cerca de 380 mil credores deixaram de receber. A
Com mais de um mês de atraso, Estado paga OPVs de junho
As Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) – precatórios com o valor máximo de R$ 18.641,43 – que deveriam ter sido pagas em junho, só foram
Tribunal de Justiça reconhece inconstitucionalidade da Emenda 62
Em sessão de julgamento recentemente ocorrida no Tribunal de Justiça em que se analisava um pedido de intervenção estadual no Município de Osasco, o Órgão
Advogado, símbolo da Justiça moderna
Neste 11 de agosto comemora-se, uma vez mais, o Dia do Advogado e da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Inspirado por esta comemoração, faço
Para CNJ, decisão sobre correção monetária cabe ao juiz
O Conselho Nacional de Justiça não aceitou o pedido de liminar do conselheiro Ives Gandra que solicitava a suspensão dos efeitos da Portaria do Tribunal
