Sistema de informática tem causado atrasos no pagamento de precatórios em São Paulo

Matéria veiculada no dia 15/9 pelo jornal Folha de S. Paulo indica que a responsabilidade pelo atraso no pagamento de precatórios em 2010, no estado de São Paulo, é do Tribunal de Justiça. Desde o início do ano, mais de R$ 1 bi foi depositado na conta do Tribunal destinado ao pagamento de precatórios. O atraso no repasse, segundo a matéria, é causado por problemas com a instalação do sistema de informática que estabelecerá a ordem de prioridade dos credores. A solução, que era prevista para maio, é indicada, agora, para novembro. Confira detalhes na nota da sessão Mercado Aberto, do jornal Folha de S. Paulo, assinada por Maria Cristina Frias.

Folha de S. Paulo – 15/9/10

Tribunal atrasa pagamento de precatórios em São Paulo

Maria Cristina Frias

O governo do Estado de São Paulo e alguns municípios depositaram mais de R$ 1 bilhão na conta do Tribunal de Justiça, entre janeiro e agosto deste ano, para a quitação de precatórios.

Os credores, porém, ainda não receberam o dinheiro.

O atraso no pagamento se deve a uma demora na instalação do sistema de informática responsável por estabelecer a ordem de prioridade dos credores, segundo o Tribunal de Justiça.

Até o fim de 2009, os pagamentos eram efetuados diretamente pelo órgão devedor. Após a edição da Emenda Constitucional 62, em dezembro, o tribunal ficou responsável pelo trabalho.

Devido à transição, foi contratada, por meio de licitação, uma empresa de informática para elaborar o programa, que estabelece as prioridades e está em fase final de instalação.

A estimativa do Tribunal de Justiça é que os primeiros pagamentos sejam liberados a partir de novembro.

“A primeira data anunciada era maio. O atraso se estende. O Estado deve R$ 20 bilhões em precatórios alimentares e não alimentares. E só de alimentares são 600 mil credores”, diz Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB nacional.

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