Supremo volta a analisar IPCA-E como índice de correção monetária de precatórios

Supremo volta a analisar IPCA-E como índice de correção monetária de precatórios

Os ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a analisar o IPCA-E, que reflete a inflação, como índice de correção monetária a ser aplicado nas condenações feitas contra a Fazenda Pública no período anterior à expedição do precatório – ou seja, quando a ação ainda não virou precatório. A retomada da discussão teve como origem recursos interpostos por Estados que argumentam que a aplicação do IPCA-E na atualização monetária das dívidas causaria enorme impacto nas contas públicas. O julgamento do tema começou no dia 6/12 e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Até o momento, somente o ministro Luiz Fux, relator do processo, proferiu seu voto. Ele defende que o IPCA-E seja aplicado nas ações que ainda não transitaram em julgado – ou seja, as que ainda tramitam – desde 23 de março de 2015, quando o próprio Supremo Tribunal Federal derrubou a Taxa Referencial como índice de correção monetária das dívidas. Entenda.

O ministro também propõe “não mexer” nas ações que já foram atualizadas pelo IPCA-E antes de 2015 e nas ações já concluídas (transitadas em julgado).

O ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, discordou de Fux. Para Mello, a modulação deve permitir a incidência do IPCA-E nas ações ainda em tramitação, em que os autores contestam na Justiça a aplicação da Taxa Referencial, independentemente do marco temporal proposto pelo relator.

Em meio à discussão, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso sugeriram que o tema do dia fosse julgado em conjunto com outros recursos que tratam da mesma questão – a aplicação do IPCA-E nas condenações contra a Fazenda – e que também aguardam apreciação da Corte.

Barroso propôs que o julgamento deste pacote de processos seja realizado logo no início de 2019, uma vez que quase 90 mil ações estão sobrestadas nos Tribunais aguardando a decisão do Supremo sobre o tema.

Por fim, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista para analisar melhor as questões discutidas e prometeu voltar com o tema para discussão em breve.

(Imagem: rmnunes/iStock.com)

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