TJ-SP recebe mais duas Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, no dia 11 de setembro, mais dois juizados da Fazenda Pública no Fórum Hely Lopes Meirelles, contando agora com quatro unidades judiciais. As Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública contribuem para facilitar o acesso do cidadão à Justiça em face do Estado ou do município.
Nelas são recebidas demandas relacionadas às diferenças de vencimentos de servidores públicos, fornecimento de medicamentos, demandas indenizatórias etc., desde que as ações não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos. As ações que tramitam nessas unidades judiciais também têm rito diferenciado.
(Foto: Ricardo Lou / TJSP)
No mês de julho, foram distribuídas nas Varas da Fazenda Pública da Capital 5.317 novas ações e há 337.558 feitos em andamento.
Cerimônia
Durante cerimônia, o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, destacou a importância das novas unidades judiciais e o trabalho dos magistrados e servidores que atuam no Fórum Hely Lopes Meirelles. “Mesmo em época de crise, enfrentamos as dificuldades de peito aberto, mangas arregaçadas e muito trabalho. Respondemos à crise com a superação de desafios”. Segundo o presidente, “não podemos perder nunca nossos ideais e continuamos sonhando com um Judiciário cada vez mais forte, mais independente e mais respeitado e acreditado pela nossa sociedade”.
O curso “Juizado Especial da Fazenda Pública”, organizado pela Escola Judicial dos Servidores, também foi destaque da cerimônia realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo. Com inscrições abertas até 4 de outubro de 2017, o curso é destinado aos servidores do Tribunal de Justiça lotados nas unidades judiciais, assistentes jurídicos e assistentes judiciários, com cem vagas presenciais e 600 na modalidade a distância. O curso será ministrado de 11 de outubro a 1º de novembro.
A solenidade contou com a participação do vice-presidente do TJ-SP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; a defensora pública coordenadora regional central, Betania Devachi Ferraz Bonfá, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Oscild de Lima Júnior; o desembargador Antonio Luiz Pires Neto; o juiz assessor da Presidência e chefe do Gabinete Civil, Fernando Figueiredo Bartoletti; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária da Capital, Regis de Castilho Barbosa Filho; o juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Valentino Aparecido de Andrade; o juiz titular da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Luís Gustavo da Silva Pires; os juízes auxiliares das 3ª e 4ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital Luís Felipe Ferrari Bedendi e Liliane Keyko Hioki; o juiz do Tribunal Regional Eleitoral Marcelo Vieira de Campos; o presidente da Câmara de Caieiras, Wladimir Panelli; o assessor parlamentar, Márcio Silva Coelho, representando o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, civis, militares e servidores da Justiça.
Com informações da Comunicação Social do Tribunal de Justiça de São Paulo e da OAB-SP
