Tribunal de Justiça informa que a Fazenda do Estado destinou R$ 6,5 bilhões ao pagamento de precatórios em 2024

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou que a Fazenda do Estado de São Paulo destinou R$ 6,5 bilhões ao pagamento de precatórios em 2024. O montante inclui valores destinados a credores prioritários (idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves), aos pagamentos por ordem cronológica e aos acordos feitos com o Estado. A medida beneficiou 53.769 credores e permitiu a quitação de 43.393 precatórios. Saiba mais.
De acordo com o coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, o volume expressivo de recursos destinados aos pagamentos e a otimização dos procedimentos refletem um avanço significativo na gestão das obrigações judiciais. “Os resultados são fruto da priorização da Presidência com as atividades do setor, além de um esforço coletivo e compromisso de todos que fazem parte da nossa equipe. Conseguimos otimizar os procedimentos administrativos para que os pagamentos sejam feitos de forma mais eficiente, impactando a vida dos cidadãos”, destaca o desembargador.
A Depre, vinculada ao TJSP, é responsável por organizar e monitorar os pagamentos dos precatórios, garantindo que sejam realizados conforme as determinações legais e judiciais. Já a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) desempenha um papel estratégico ao auxiliar na tramitação dessas execuções. “Desde abril, foram implementadas metas para cada setor da Upefaz, fiscalizadas mês a mês, o que gerou impactos positivos em várias tarefas cumpridas pelas equipes”, afirma o juiz Bruno Luiz Cassiolo, coordenador da unidade.
A parceria dos dois órgãos visa padronizar procedimentos, otimizar fluxos e agilizar os pagamentos, assegurando que os recursos sejam direcionados de forma ágil e organizada aos credores.
Essas conquistas reforçam a importância de iniciativas voltadas ao cumprimento das decisões judiciais e ao respeito aos direitos dos cidadãos. “Embora o volume de pagamentos tenha sido expressivo em 2024, estamos trabalhando para que os números sejam ainda maiores neste ano”, conclui o desembargador Afonso Faro.