TJSP destina R$ 375,8 milhões aos pagamentos de precatórios em maio
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, os valores destinados aos pagamentos de precatórios em maio deste ano. No total, foram R$ 375,8 milhões destinados a quitar as dívidas do Estado com credores alimentares. O maior montante foi destinado aos precatórios em ordem cronológica: mais de R$ 266 milhões irão quitar 86 precatórios.
Os precatórios prioritários – cujos titulares são idosos, pessoas com deficiência ou doentes graves – receberam quase R$ 65 milhões desse total. O montante irá quitar as dívidas com 1.280 credores.
Já os precatórios que passaram por acordo judicial receberam R$ 44,2 milhões em maio. Esse valor regularizou as dívidas do Estado com 113 credores.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
- No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
- Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: vbacarin/iStock.com)
