Estadão explica decisão do CNJ em regulamentar o pagamento dos precatórios
Justiça (CNJ), por determinação judicial, estabeleceu regras para que essas dívidas sejam executadas. Dentre as medidas estão a criação do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes
Tribunais podem fazer a diferença na EC 62
Diante do não pagamento dos precatórios, mesmo depois da Emenda Constitucional nº 62 entrar em vigor, o Conselho Nacional de Diante da reação da sociedade,
Para Justiça, Emenda 62 fere a Constituição Federal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a Emenda Constitucional nº 62 – a Emenda dos Precatórios – fere a
Inconstitucionalidade da Emenda 62 leva à intervenção estadual
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acredita que a Emenda Constitucional nº 62 – a Emenda dos Precatórios – é inconstitucional
Cerca de 380 mil credores aguardam o pagamento, paralisado desde 2009
Desde o final de 2009, o Estado de São Paulo não paga precatórios. Com a paralisação, cerca de 380 mil credores deixaram de receber. A
A Advocacia Sandoval Filho esclarece dúvidas sobre o desconto da GAM
Em razão de diversas consultas, a Advocacia Sandoval Filho informa aos clientes que sofreram, no mês de junho de 2010, desconto referente à GAM –
Madeca e AASP se unem para pedir solução ao Banco do Brasil
Diante do atraso do Banco do Brasil para liberar os depósitos judiciais, o Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares) enviou à AASP
Estado de São Paulo não paga vale-alimentação para professores
Os professores da rede estadual de ensino de São Paulo não recebem o vale-alimentação desde fevereiro. O benefício, que é de, no máximo, R$ 80
Com mais de um mês de atraso, Estado paga OPVs de junho
As Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) – precatórios com o valor máximo de R$ 18.641,43 – que deveriam ter sido pagas em junho, só foram
Tribunal de Justiça reconhece inconstitucionalidade da Emenda 62
Em sessão de julgamento recentemente ocorrida no Tribunal de Justiça em que se analisava um pedido de intervenção estadual no Município de Osasco, o Órgão
