Lei que altera vários artigos entra em vigor
A lei nº 11.232 que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Civil entrou em vigor na sexta-feira, dia 23/6. Publicada em 23 de dezembro
Encontro discute responsabilidade civil e penal
O Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ) vai realizar um seminário sobre responsabilidade civil e penal no Direito do Trabalho. O evento acontece
Em ritmo de conta-gotas, Estado volta a quitar dívidas
Depois de dois meses sem pagar, o Governo do Estado voltou a quitar, em ritmo de conta-gotas, as suas dívidas. Foram depositados, no dia 31
Governo alega “problemas técnicos” para não pagar servidores públicos
Alegando razões de ordem técnica, o Governo do Estado de São Paulo deixou de depositar em junho, pelo segundo mês consecutivo, os valores que as
Tramitação eletrônica facilitará a prestação jurisdicional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou o Encontro dos Operadores da Justiça Virtual para falar
Precatório é incluído indevidamente em lista de pagamento parcelado
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) 470407 interposto de um advogado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou
STF assegura pagamento aos servidores aposentados cearenses
O Supremo Tribunal Federal assegurou aos servidores aposentados cearenses o pagamento de vantagens pessoais. O benefício foi excluído dos seus proventos por força do teto
Tribunal de Justiça alerta credores
Antes de assinar qualquer contrato de cessão de crédito com terceiros ou de adiantarem “taxas” de despesas processuais o credor deve procurar um advogado. Essa
Acordo vai beneficiar 109 servidores; 53 faleceram
O Escritório Sandoval Filho e a Procuradoria Geral do Estado firmaram acordo em 31 de julho de 2006 que vai beneficiar 109 servidores que participam
CDHU recebeu mais de 50 mil inscrições dos servidores públicos
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) abriu inscrições para o sorteio de cartas de crédito para servidores públicos. As inscrições começaram no dia
