Governo alega “problemas técnicos” para não pagar servidores públicos

Alegando razões de ordem técnica, o Governo do Estado de São Paulo deixou de depositar em junho, pelo segundo mês consecutivo, os valores que as próprias autoridades haviam se comprometido a pagar, ainda que lentamente, a dívida com precatórios alimentares. A dificuldade técnica alegada seria o valor elevado de um precatório, o de número 822 de 1998, que somaria R$ 32 milhões e teria mais de 2.800 credores. “É um precatório muito grande e, por isso, há essa dificuldade”, afirmou à imprensa um representante do Governo. Leia aqui posição da Advocacia Sandoval Filho sobre mais este atraso.

A Advocacia Sandoval Filho considera a alegação uma afronta ao servidor público. “O Estado teve oito anos (de 1998 a 2006) para fazer todas as contas necessárias – e agora, no momento de pagar, alega dificuldades técnicas”, afirma a advogada Rachel Sandoval, lembrando que o Governo “não tem, no entanto, nenhuma dificuldade técnica” para pagar mais de um R$ 1 bilhão por ano para os credores não-alimentares. “Por que é fácil pagar tanto para tão poucos e é tão difícil pagar tão pouco para tantos servidores?”, questiona a advogada.

Desde o início do ano, o Governo do Estado de São Paulo vinha depositando cerca de R$ 20 milhões por mês para pagar os precatórios alimentares. Era esta a quota mínima que o próprio Estado havia fixado para pagar os precatórios alimentares. As parcelas de 20 milhões mensais são consideradas “irrisórias” pelos servidores públicos que estão na fila dos precatórios alimentares e para os advogados que os representam, levando-se em conta que a dívida do Estado de São Paulo para com os seus servidores públicos ultrapassa os R$ 8 bilhões. Mesmo sendo tão pouco, “quase uma esmola”, como lembrou um cliente da Advocacia Sandoval Filho, o Governo paulista deixou mais uma vez de honrar com seu compromisso. Não pagou nada em maio deste ano, alegando que não teria conseguido “cadastrar” todos os credores. Não pagou nada em junho, alegando que os valores que seriam pagos aos credores não “batiam” com o valor total do precatório. Fontes do governo estadual informaram à imprensa que havia, em junho, um precatório de maior valor (de nº 822/1998), de 32 milhões de reais, que seria devido a 2.800 credores. Segundo o governo, o precatório era muito grande e não foi possível cadastrar todos os servidores.

“É incrível imaginar que o Estado de São Paulo, que lida com bilhões de reais e milhões de contribuintes, tenha qualquer dificuldade para cadastrar 2.800 credores alimentares”, afirma a advogada Rachel Sandoval, da Advocacia Sandoval Filho. “Quem vai acreditar nisso?”

Representantes do Madeca (Movimentos dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público) protestaram contra mais este atraso. “É um descaso com os credores”, afirmou o presidente do Madeca, Felippo Scolari. “São pessoas idosas, que esperam ansiosas pelo dinheiro”. E, pelo jeito, a espera ainda vai se prolongar por mais tempo.

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