Exame psicotécnico em concurso público não pode ser quesito eliminatório sem que haja lei
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu parecer favorável a um candidato a motorista da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita (Unesp)
Superior Tribunal de Justiça: contribuição de servidor à assistência médica deve ser facultativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acórdão modificando a jurisprudência da Corte sobre contribuição imposta aos servidores públicos para o custeio da assistência médica,
Idosos a partir de 80 anos podem receber precatórios mais cedo
O Congresso Nacional aprovou, recentemente, uma alteração no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) que garante prioridade aos cidadãos com 80 anos ou mais sobre aqueles
Janot questiona lei paulista que inclui gastos previdenciários nas despesas com ensino
Gastos referentes à previdência de servidores inativos ou pensionistas vinculados ao ensino público não podem ser incluídos nas despesas com a educação. Esse é o
Precatórios em ordem cronológica deixam de ser pagos em junho
O mês de junho de 2017 foi um período atípico de pagamento de precatórios. O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do seu Departamento
Marcelo Gatti Reis Lobo: “credores devem reportar tentativas de golpe à polícia”
Assim como as discussões travadas nos últimos anos sobre a problemática dos pagamentos de precatórios, também tem se tornado frequentes as tentativas de golpe a
Supremo decide que policiais civis e militares não podem fazer greve
Por desempenharem função essencial à manutenção da ordem pública, policiais civis, militares e todos aqueles ligados à segurança pública, não podem fazer greve. Assim decidiu
Listas de pagamentos de precatórios referentes a março são disponibilizadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios referentes a março de 2017. Foram destinados no
Telefonia da Advocacia está temporariamente indisponível
A Advocacia Sandoval Filho informa que seu sistema de telefonia está apresentando problemas em razão de falhas externas e não há prazo para que a
STF decide que efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez valem a partir de 2012
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que os efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez do servidor público só começam a
