Ouvidoria do CNJ esclarece dúvidas e atende demandas dos cidadãos
Informações sobre demora no andamento de processos, dúvidas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e esclarecimentos sobre a falta de juízes em comarcas do interior
Idosos, deficientes físicos e portadores de doenças podem receber seus precatórios em cerca de 90 dias
Os credores de precatórios com mais de 60 anos de idade podem receber os seus créditos em cerca de 90 dias. Vale o mesmo para
Servidores estatutários de estados e municípios ficam fora da Reforma da Previdência
Os servidores estatutários de estados e municípios ficarão fora da Reforma da Previdência Social que está em tramitação no Congresso Nacional. A decisão foi anunciada
Saiba quais são as doenças consideradas graves pela legislação
Além dos credores que têm mais de 60 anos de idade, os portadores de doenças graves ou de deficiência física também são considerados credores prioritários
PGR defende no STF que é inconstitucional o uso de depósitos judiciais para pagar precatórios
Por considerar que o uso de depósitos judiciais para os pagamentos de precatórios significa “violação ao direito fundamental à propriedade”, o procurador-geral da República, Rodrigo
Superior Tribunal de Justiça irá julgar matéria importante envolvendo a revisão de aposentadorias
O prazo de prescrição para dar entrada a um processo contra a Fazenda Pública é de cinco anos em relação ao fato gerador. Se hoje,
Estados e municípios terão seis meses para regulamentar reforma na previdência dos servidores
O Governo Federal anunciou, no dia 21 de março de 2017, que a PEC 287/2016 – A PEC da Reforma da Previdência – não inclui
Governo concede Bonificação por Resultados aos professores do Centro Paula Souza
O Governo do Estado de São Paulo autorizou o repasse de cerca de R$ 81 milhões para o pagamento da Bonificação por Resultado – BR
Salário-base nacional de professores sobe para R$ 2.298
O Ministério da Educação divulgou, no dia 12 de janeiro, reajuste no salário-base dos professores, que deve ser seguido em todo o território nacional. O
TJSP libera pagamentos de dezembro de 2016
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios pagos da Fazenda do Estado, suas Autarquias e
